Termos e Condições de Uso

A empresa FLEXBOX CLOUD SL, responsável por este Web Site, doravante RESPONSÁVEL, torna este documento disponível aos Usuários, com os quais pretende cumprir as obrigações estabelecidas na Lei 34/2002, de 11 de julho, sobre Serviços de Sociedade da Informação e Comércio Eletrônico (LSSICE), bem como informar a todos os Usuários do Web Site sobre os termos e condições de uso.

Qualquer pessoa que acesse este Web Site assume o papel de Usuário, comprometendo-se a observar e cumprir rigorosamente as disposições contidas neste documento, assim como qualquer outra disposição legal que possa ser aplicável.

Para realizar a contratação de qualquer um dos serviços disponibilizados neste Web Site, o Usuário declara ser maior de 18 anos, ter capacidade civil para realizar essa contratação e ter lido e concordado com os termos e condições expostas nesse documento.

A FLEXBOX CLOUD SL reserva o direito de modificar qualquer tipo de informação que possa aparecer neste Web Site, sem qualquer obrigação de dar aviso prévio ou de informar os Usuários sobre estas mudanças. A publicação neste Web Site fica entendido como suficiente.

1. OBJETO

Através deste Web Site, oferecemos aos Usuários a possibilidade de acessar informações sobre nossos produtos e serviços.

2. PRIVACIDADE E PROCESSAMENTO DE DADOS

Quando é necessário fornecer dados pessoais para acessar determinados conteúdos ou serviços, os Usuários devem garantir sua veracidade, exatidão, autenticidade e validade. A empresa dará a estes dados o tratamento automatizado correspondente de acordo com sua natureza ou finalidade, nos termos indicados na Política de Privacidade e Cookies.

3. PROPRIEDADE INDUSTRIAL E INTELECTUAL

O Usuário reconhece e aceita que todos os conteúdos mostrados neste Web Site, em particular, desenhos, textos, imagens, logotipos, ícones, botões, software, nomes comerciais, marcas ou quaisquer outros sinais suscetíveis a uso comercial estão sujeitos aos direitos de Propriedade Intelectual. Todas as marcas, nomes comerciais ou sinais distintivos, todos direitos de propriedade industrial e intelectual sobre o conteúdo e/ou quaisquer outros elementos inseridos na página, são de propriedade exclusiva da FLEXBOX CLOUD SL e/ou de terceiros. Portanto, o Usuário concorda em não reproduzir, copiar, distribuir, disponibilizar ou de qualquer outra forma tornar público, comunicar, transformar ou modificar tal conteúdo, mantendo a FLEXBOX CLOUD SL livre de qualquer reclamação decorrente da violação de tal obrigações. Sob nenhuma circunstância o acesso a este Web Site implica em qualquer tipo de renúncia, transmissão, licença ou cessão total ou parcial de tais direitos, a menos que expressamente estabelecido em contrário. Estas Condições Gerais de uso do site não confere aos Usuários nenhum outro direito de uso, alteração, exploração, reprodução, distribuição ou comunicação pública do Web Site e/ou do seu conteúdo, exceto aqueles expressamente previstos aqui. Qualquer outro uso ou exploração de quaisquer direitos estará sujeito à autorização prévia e expressa, especificamente concedido para este fim pela FLEXBOX CLOUD SL ou pelo terceiro proprietário dos direitos afetados.

O conteúdo, textos, fotografias, desenhos, logotipos, imagens, programas de computador, códigos fonte e, em geral, qualquer criação intelectual existente neste site, são protegidos como direitos autorais pela legislação sobre propriedade intelectual. A FLEXBOX CLOUD SL é a proprietária dos elementos que compõem o design gráfico do site, os menus, os botões de navegação, o código HTML, os textos, as imagens, texturas, gráficos e qualquer outro conteúdo do espaço Web ou, em qualquer caso, tem a autorização correspondente para o uso desses elementos. O conteúdo fornecido no Web Site não pode ser reproduzido no todo ou em parte, nem transmitidas, nem registradas por qualquer sistema de recuperação de informações, de qualquer forma ou por qualquer meio, a menos que o Usuário tenha o autorização por escrito da Entidade acima mencionada.

Também é proibido remover e/ou manipular os direitos autorais, bem como os mecanismos de proteção técnica que o conteúdo possa conter. O Usuário deste Web Site compromete-se a respeitar os direitos acima e em qualquer caso a FLEXBOX CLOUD SL se reserva o direito de exercer qualquer meio ou tomar qualquer ação legal que lhe possa corresponder em defesa de seu legítimo direito intelectual e de propriedade industrial.

4. OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO DO WEB SITE

O Usuário concorda em:

Fazer um uso apropriado e legal deste Web Site, bem como do conteúdo e serviços, de acordo com (I) a legislação aplicável a qualquer momento; (II) as Condições Gerais de Uso do Web Site; (III) moral e bons costumes e (IV) ordem pública.
Possuir todas as ferramentas e requisitos técnicos necessários para acessar este Web Site e serviços.
Fornecer informações verdadeiras ao preencher os formulários contidos neste Web Site com seus dados pessoais e mantê-los sempre atualizados para que respondam, a todo momento, à situação real do usuário. O Usuário deverá ser o único responsável por quaisquer declarações falsas ou inexatas feitas e por quaisquer danos causados à FLEXBOX CLOUD SL ou terceiros, como resultado das informações fornecidas.

Não obstante as disposições da seção anterior, o Usuário também deve abster-se de:

Fazer uso não autorizado ou fraudulento deste Web Site e/ou de seu conteúdo para fins ilícitos, proibidas por estas Condições Gerais de Uso, prejudiciais aos direitos e interesses de terceiros, ou que possam de qualquer forma, danificar, desativar, sobrecarregar, deteriorar ou impedir o uso normal dos serviços ou dos documentos, arquivos e todos os tipos de conteúdo armazenados em qualquer computador.
Acessar a recursos ou áreas restritas deste Web Site, sem preencher as condições necessárias para tal acesso.
Causar danos aos sistemas físicos ou lógicos deste Web Site, a seus fornecedores ou a terceiros.
Introduzir ou disseminar na rede, vírus de computador ou quaisquer outros sistemas físicos ou lógicos que possam causar danos aos sistemas físicos ou lógicos da empresa, fornecedores ou terceiros.
Tentar acessar, utilizar e/ou manipular os dados da FLEXBOX CLOUD SL, seus fornecedores e de outros Usuários.
Reproduzir ou copiar, distribuir, permitir o acesso público através de qualquer forma de comunicação pública, transformar ou modificar o conteúdo, a menos que o Usuário tenha a autorização do proprietário dos direitos correspondentes ou seja legalmente permitido.
Eliminar, ocultar ou manipular as notas sobre direitos de propriedade intelectual ou industrial e outros dados que identifiquem o direitos da FLEXBOX CLOUD SL ou de terceiros incorporados ao conteúdo, assim como os dispositivos técnicos de proteção ou quaisquer mecanismos de informação que possam ser inseridos no conteúdo.
Não transmitir, divulgar ou disponibilizar a terceiros informações, dados, conteúdo, mensagens, gráficos, desenhos, som e/ou imagem arquivos, fotografias, gravações, software e, em geral, qualquer tipo de material que:
- De qualquer forma que seja contrária, prejudique ou infrinja os direitos fundamentais e as liberdades públicas reconhecidas na Constituição, em tratados internacionais e no restante da legislação em vigor.
- Induz, incita ou promove ações criminosas, denegridoras, difamatórias ou violentas ou, em geral, ações contrárias à lei, à moralidade, aos bons costumes ou à ordem pública.
- Induz, incita ou promove ações, atitudes ou pensamentos que são discriminatórios por razões de sexo, raça, religião, crenças, idade ou condição.
- Incorpora, torna disponível ou permite o acesso a produtos, elementos, mensagens e/ou serviços que são criminosos, violentos, ofensivos, prejudiciais, degradantes ou, em geral, contrários à lei, à moral e aos bons costumes ou ordem pública. Induz ou pode induzir um estado inaceitável de ansiedade ou medo.
- Induz ou incita a se envolver em práticas perigosas, arriscadas ou prejudiciais para a saúde.
- É protegido pela legislação sobre proteção intelectual ou industrial pertencente a terceiros, sem ter sido autorizado para o uso pretendido.
- É contrário à honra, à privacidade pessoal e familiar ou à imagem do próprio povo.
- Inclui qualquer tipo de vírus ou malware.

Se, para acessar qualquer dos serviços e/ou conteúdos deste Web Site, o Usuário receber uma senha, é obrigado a usá-la corretamente, mantendo-a sempre em segredo. Consequentemente, o Usuário será responsável por sua devida custódia e confidencialidade, comprometendo-se a não fornecê-la a terceiros, seja temporária ou permanentemente, nem permitir o acesso aos serviços e/ou conteúdos acima mencionados por outras pessoas. Da mesma forma, compromete-se a notificar a FLEXBOX CLOUD SL de qualquer evento que possa levar ao uso indevido de sua senha, como, mas não limitado a, seu roubo, perda ou acesso não autorizado, a fim de proceder a sua troca. Consequentemente, enquanto o Usuário não fizer a notificação acima, a FLEXBOX CLOUD SL estará isenta de qualquer responsabilidade que possa surgir do uso indevido de sua senha, e não será responsável por qualquer uso ilegal do conteúdo e/ou serviços do Web Site por qualquer terceiro ilegítimo. Se, de forma negligente ou fraudulenta, não cumprir qualquer uma das obrigações estabelecidas nestas Condições Gerais de Uso, o Usuário será responsável por todos os danos que possam ser causados a FLEXBOX CLOUD SL ou a terceiros, como resultado de tal falha.

5. RESPONSABILIDADES

Não garantimos acesso contínuo ou a correta visualização, download ou uso dos elementos e informações contidas neste Web Site, que podem ser impedidas ou interrompidas por fatores ou circunstâncias fora de nosso controle. Nós não somos responsáveis por quaisquer decisões que possam ser tomadas como resultado do acesso ao conteúdo ou às informações oferecidas.

O serviço pode ser interrompido, ou o contrato com o Cliente pode ser rescindido imediatamente, se for detectado que o uso deste Web Site, ou qualquer um dos serviços nele oferecidos, é contrário a estes Termos de Uso e Condições. Nós não seremos responsável por quaisquer danos, perdas, reclamações ou despesas decorrentes do uso deste Web Site.

Seremos responsáveis apenas pela remoção, o mais rápido possível, de qualquer conteúdo que possa causar tais danos, desde que sejamos notificados sobre isso. Em particular, não seremos responsáveis por quaisquer danos que possam surgir, entre outros, de:

Interferências, interrupções, falhas, omissões, avarias telefônicas, atrasos, bloqueios ou desconexões no funcionamento do sistema eletrônico, causado por deficiências, sobrecargas e erros nas linhas de telecomunicações e redes, ou qualquer outra causa além do controle da FLEXBOX CLOUD SL.
Invasões através do uso de malware e através de qualquer meio, tais como vírus de computador ou qualquer outro software.
Uso impróprio ou inadequado deste Web Site.
Erros de segurança ou de navegação produzidos pelo mau funcionamento do navegador ou pelo uso de versões não atualizadas do mesmo.

A FLEXBOX CLOUD SL não é responsável por danos de qualquer tipo que possam ser causados pelo uso indevido do conteúdo e serviços por parte dos Usuários deste Web Site.

6. HYPERLINKS

O Usuário concorda em não reproduzir de nenhuma forma, mesmo através de um hyperlink, este Web Site ou qualquer um de seus conteúdos, exceto com a autorização expressa por escrito da pessoa responsável pela FLEXBOX CLOUD SL.

Este Web Site pode incluir links para outros web sites, gerenciados por terceiros, a fim de facilitar o acesso do Usuário às informações das empresas colaboradoras e/ou fornecedores. Assim sendo, a FLEXBOX CLOUD SL não é responsável pelo conteúdo desses web sites, nem se coloca na posição de garantidor e/ou fornecedor dos serviços e/ou informações que possam ser oferecidos através de links de terceiros.

Ao Usuário é concedido um direito limitado, revogável e não exclusivo de criar links para a página inicial deste Web Site exclusivamente para uso privado, não comercial. Os web sites que incluem um link para nosso Web Site (I) não podem incluir marcas, nomes comerciais, logotipos ou outros sinais distintivos de nossa empresa; (II) não podem incluir conteúdos que possam ser considerados de mau gosto, obsceno, ofensivo, controverso, incitando à violência ou discriminação com base no sexo, raça ou religião, contrário à ordem pública ou ilegal; (III) não pode criar link para nenhuma página deste Web Site que não seja a página inicial; (IV) deve criar um link para o endereço do próprio Web Site, sem o uso de frames. A FLEXBOX CLOUD SL pode, a qualquer momento, solicitar que o Usuário remova qualquer link para este Web Site, após esse aviso o Usuário deve remover imediatamente o link.

A empresa não pode controlar as informações, conteúdos, produtos ou serviços fornecidos por outros web sites que contenham links para este Web Site.

7. PROTEÇÃO DOS DADOS

Para utilizar nossos Serviços, o Usuário deve primeiro fornecer os dados pessoais necessários. A FLEXBOX CLOUD SL irá processará automaticamente esses dados e aplicará as medidas de segurança correspondentes, conforme estabelecido na Política de Privacidade e Cookies.

8. COOKIES

A FLEXBOX CLOUD SL se reserva o direito de usar a tecnologia "cookie" neste Web Site, a fim de reconhecê-lo como um Usuário e para personalizar seu uso deste Web Site, pré-selecionando seu idioma, ou conteúdo mais desejado ou específico, de acordo com a: Política de Privacidade e Cookies.

9. POLÍTICA DE REEMBOLSO

Os serviços adquiridos da FLEXBOX CLOUD SL poderão ser reembolsados somente se cancelados dentro do período de reembolso especificado abaixo nesta política. Alguns serviços têm políticas ou exigências diferentes para um reembolso associado a eles, incluindo alguns serviços que não são elegíveis para um reembolso sob nenhuma circunstância. Consulte abaixo os termos de reembolso aplicáveis a tais serviços.

Para solicitar um cancelamento ou reembolso durante este período, favor entrar em contato conosco por e-mail:

Nenhum reembolso será feito se o seu serviço for suspenso ou terminado por justa causa.

Termos de Reembolso para cada serviço:

FlexBox Cyber Protect Cloud

Elegível para reembolso dentro de 15 dias a partir da data de compra do serviço.

Flex Sites

Elegível para reembolso dentro de 15 dias a partir da data de compra do serviço.

Não será feito reembolso para:

Qualquer recurso extra, serviço ou atualização adicionados ao seu pacote de Hospedagem de Sites que forem adquiridos por uma taxa adicional;
Qualquer valor pago referente ao registro de domínio associado ao seu pacote de Hospedagem de Sites;

Flex Servers

Nenhum reembolso uma vez que o servidor tenha sido disponibilizado para uso.

Certificados Digitais SSL/TLS e para E-mail S/MIME

Elegível para reembolso dentro de 15 dias a partir da data de compra do serviço.

Certificados Digitais de Assinatura de Código (Code Signing)

Para os certificados Code Signing: Elegível para reembolso dentro de 15 dias a partir da data de compra.

Caso tenha sido disponibilizado um Token USB, o mesmo deve ser devolvido, para que possamos depois realizar o reembolso.

Caso o certificado de Assinatura de Código seja utilizado para fins ilícitos (distribuição de malware, ataques de phishing, etc) o certificado será revogado e nenhum reembolso será feito.

FlexBox Mail

Elegível para reembolso dentro de 15 dias a partir da data de compra do serviço.

Renovações e registro de Domínios

Nenhum reembolso após um registro, transferência ou renovação bem sucedida.

Serviços de instalação e configuração

Nenhum reembolso uma vez que o serviço já tenha siso executado.

10. CANCELAMENTO E SUSPENSÃO

O Cliente pode cancelar seus serviços conosco a qualquer momento, seguindo o Processo de Cancelamento listado abaixo. Um serviço adquirido através da FLEXBOX CLOUD SL só poderá ser reembolsado se for elegível para reembolso e se for cancelado dentro do prazo listado em POLÍTICA DE REEMBOLSO.

Renovação dos Serviços

Todos os serviços se renovam automaticamente por períodos sucessivos de igual duração, idênticos ao período da inicial contratado. Nós o notificaremos de suas próximas renovações com pelo menos 10 dias de antecedência e a menos que o Cliente apresente uma solicitação de cancelamento.

Processo de Cancelamento

O Cliente pode cancelar um serviço a qualquer momento, enviando um e-mail para

a partir de um endereço de email registrado em sua conta com os direitos e privilégios específicos para encerrar seus serviços.

O Cliente deve indicar claramente as seguintes informações:

O serviço específico que pretende cancelar;
Sua intenção de cancelar o serviço imediatamente ou no final de seu contrato;
Qualquer outra informação exigida por nosso departamento de faturamento;

Exigimos que todos os pedidos de cancelamento sejam apresentados de acordo com este processo a fim de:

Confirmar sua identidade;
Confirmar por escrito que o Cliente está preparado para que todos os seus arquivos e/ou e-mails sejam removidos de nossos servidores, se aplicável ao serviço que está cancelando;
Documentar o pedido de cancelamento;

Este processo visa reduzir a probabilidade de erros, solicitações fraudulentas e garantir que o Cliente esteja ciente de que seus arquivos, e-mails e conta possam ser imediata e permanentemente removidos ao processarmos uma solicitação cancelamento.

Cancelamento pela FLEXBOX CLOUD SL

Podemos encerrar qualquer serviço imediatamente e sem aviso prévio:

Se o Cliente violar qualquer uma de nossas políticas;
Se o Cliente não pagar qualquer quantia devida e não fizer o pagamento dentro de 10 dias a partir da data de vencimento da fatura;

Disposição de dados em caso de suspensão ou cancelamento.

Quando sua conta for suspensa ou cancelada, todos os seus dados, arquivos e/ou e-mails armazenados nos servidores da FLEXBOX CLOUD SL serão excluídos. É sua obrigação ter uma cópia desses dados e garantir que permaneçam disponíveis, caso deseje. A FLEXBOX CLOUD SL não tem obrigação de preservar seus dados após uma suspensão ou cancelamento.

11. FORÇA MAIOR

A FLEXBOX CLOUD SL não será responsável em caso de impossibilidade de prestar seus serviços, se for devido a interrupções do fornecimento de eletricidade, linhas de telecomunicações, conflitos sociais, greves, rebeliões, explosões, inundações, atos e omissões do Governo, e em geral, todos os casos de força maior ou evento fortuito.

12. CONTATO

Nome da Empresa: FLEXBOX CLOUD SL

NIF: B71389308

Endereço: Calle de Arcadio María Larraona, 1, 2ª planta, 31008, Pamplona, Navarra, España

Email:

13. RESOLUÇÃO DE DISPUTAS. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

Estas Condições Gerais de Uso, assim como o uso deste Web Site, serão regidos pela legislação espanhola. Para a resolução de qualquer disputa, as partes deverão apresentar aos Tribunais do endereço registrado da FLEXBOX CLOUD SL.